Líder do PT apresenta projeto que prevê até seis anos de prisão por perseguição política no trabalho

Empresários e outras pessoas que perseguirem trabalhadores por suas preferências políticas poderão enfrentar penas de até seis anos de prisão, caso seja aprovado um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (29) pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), com o apoio de outros 64 parlamentares da legenda.

O Projeto de Lei 5.689/2026 pretende transformar em crime a discriminação motivada pelo voto ou pela convicção política nas relações de trabalho e nas atividades econômicas.

A iniciativa surge após a circulação de listas e publicações nas redes sociais incentivando o boicote a comerciantes e a demissão de funcionários que declararam apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no último domingo (25).

Pelo texto, quem demitir trabalhadores, impedir contratações ou prejudicar oportunidades profissionais por motivos políticos poderá receber pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

A proposta também prevê punições para quem organizar ou divulgar listas identificando pessoas e empresas por suas escolhas eleitorais, com a finalidade de provocar prejuízos profissionais ou comerciais.

Penas poderão ser maiores para perseguições nas redes sociais

Quando determinadas práticas discriminatórias forem realizadas por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação, a pena prevista será de três a seis anos de prisão, além de multa.

O projeto também estabelece agravantes para situações envolvendo grupos organizados de três ou mais pessoas, utilização de cargos públicos, prejuízos financeiros às vítimas ou perseguição contra cinco ou mais indivíduos.

Outra mudança proposta é a proibição expressa de exigir que funcionários revelem em quem votaram ou comprovem suas preferências partidárias.

A medida também pretende punir empregadores que monitorem manifestações políticas de trabalhadores com o objetivo de promover discriminação.

Denúncias após as eleições motivaram proposta

O projeto foi apresentado em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral registradas após o segundo turno presidencial.

Em diferentes estados, comerciantes e trabalhadores relataram a divulgação de listas com nomes de pessoas identificadas como apoiadoras de Lula, acompanhadas de incentivos a boicotes e demissões.

A legislação brasileira já estabelece proteção contra determinadas práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A proposta do PT busca criar uma tipificação penal específica para perseguições relacionadas ao voto e à convicção política.

Para isso, o texto acrescenta um artigo ao Código Penal e modifica a Lei nº 9.029/1995, que trata da proibição de práticas discriminatórias no emprego.

O deputado Pedro Uczai defende que o projeto seja aprovado ainda em 2026.

Projeto ainda não é lei

Apesar da apresentação na Câmara, as punições propostas ainda não estão em vigor.

O texto aguarda encaminhamento às comissões responsáveis pela análise antes de avançar na tramitação legislativa.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e passar pelas etapas legais necessárias.

Se aprovada, a nova legislação poderá estabelecer punições criminais específicas para perseguições profissionais e econômicas motivadas pela preferência política, independentemente do candidato ou partido apoiado pela vítima.

Compartilhar este artigo
Giovanna Nascimento
4 min de leitura