A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado que previa gastos de até R$ 6 milhões com serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares para parlamentares e servidores. Entre os aparelhos estavam 95 iPhones da linha Pro, considerados de alto padrão.
A decisão foi tomada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, na terça-feira (17), e divulgada nesta quarta-feira (18). O magistrado identificou indícios de irregularidades no edital, incluindo possíveis restrições à concorrência e falta de justificativa técnica para exigir aparelhos de última geração.
O contrato tinha valor estimado de R$ 6.045.048 e duração prevista de quatro anos.
Senado queria 95 iPhones e 330 celulares Android
A licitação previa a contratação de 675 linhas telefônicas, incluindo o fornecimento de 425 smartphones: 95 iPhones da linha Pro e 330 aparelhos Android de padrão intermediário, além de outros serviços e equipamentos de telefonia.
O edital estabelecia como referência o iPhone 17 Pro, com 512 GB de armazenamento, mas exigia a entrega da versão mais recente disponível no início do contrato, o que apontava para o iPhone 18 Pro.
Outro ponto questionado foi a previsão de substituição dos aparelhos por modelos mais avançados após 24 meses.
Segundo os valores estimados no edital, cada linha com iPhone custaria R$ 582,74 mensais, enquanto as linhas com aparelhos Android teriam custo de R$ 139,29 por mês.
Ao longo dos quatro anos, as 95 linhas com iPhones representariam aproximadamente R$ 2,65 milhões do orçamento inicialmente previsto.
Justiça vê indícios de exigência de artigos de luxo
Na decisão, o magistrado considerou que o Senado não apresentou justificativa técnica suficiente para exigir aparelhos da Apple, especialmente porque o próprio edital também previa celulares Android.
O juiz também apontou que a exigência de equipamentos de alto padrão poderia contrariar as regras que restringem a aquisição de artigos de luxo pela administração pública.
Os celulares seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, cedidos pela operadora durante a vigência do contrato, com os custos incorporados à prestação mensal dos serviços.
Ação foi apresentada por Nikolas Ferreira
A suspensão ocorreu após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a legalidade da contratação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia defendido publicamente a licitação, argumentando que a contratação estava relacionada às necessidades institucionais da Casa.
A empresa Claro havia sido declarada vencedora do pregão, com uma proposta de aproximadamente R$ 4,96 milhões para os quatro anos, abaixo do valor inicialmente estimado.
Com a decisão judicial, o procedimento fica suspenso até nova deliberação.
O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também deverá apresentar, em até 15 dias, documentos relativos ao processo de contratação.
A decisão é liminar e ainda pode ser contestada judicialmente. Não houve anulação definitiva da licitação nem conclusão de que os responsáveis tenham cometido irregularidades.

