Projeto que será apresentado aos candidatos à Presidência prevê capitalização, aumento da contribuição do MEI e novas regras para BPC, professores, policiais e militares
Um grupo de especialistas em Previdência elaborou uma proposta que pode colocar novamente as regras de aposentadoria no centro do debate eleitoral de 2026. O estudo, que será apresentado aos candidatos à Presidência da República, defende elevar gradualmente a idade mínima para aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres, incluindo trabalhadores urbanos e rurais.
Atualmente, pelas regras gerais do INSS estabelecidas após a reforma de 2019, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Para os trabalhadores rurais, os limites atuais são menores. Pela nova proposta, a idade subiria seis meses por ano até atingir 67 anos. O estudo também prevê um mecanismo que permitiria novos aumentos no futuro de acordo com a evolução da expectativa de vida da população.
O trabalho é coordenado pelo economista Paulo Tafner e recebeu apoio do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga. Também participaram da elaboração especialistas como o ex-presidente do INSS Leonardo Rolim, Bernardo Schettini, Rogério Nagamine Costanzi e Sergio Guimarães Ferreira. O grupo chegou a preparar uma sugestão de texto legislativo que poderia, futuramente, servir de base para uma Proposta de Emenda à Constituição.
Uma das principais mudanças seria a criação de um sistema previdenciário misto. Parte das contribuições continuaria financiando o regime público, enquanto outra parcela seria direcionada à capitalização, formando uma reserva vinculada ao trabalhador. A implantação ocorreria de maneira diferente conforme a idade de cada segurado no momento de uma eventual aprovação.
Para as mulheres, o estudo prevê uma compensação relacionada à maternidade. A proposta acrescentaria um ano e meio ao tempo de contribuição para cada filho nascido ou adotado, com limite de cinco filhos.
Outras categorias também seriam atingidas. Professores e policiais teriam idade mínima de 64 anos, enquanto militares das Forças Armadas passariam a ter idade mínima de 55 anos para ingresso na reserva voluntária. A proposta também prevê mudanças nas pensões militares.
Os microempreendedores individuais também poderiam pagar mais. A contribuição previdenciária do MEI passaria dos atuais 5% para 11%, embora o percentual menor fosse mantido, segundo o estudo, para beneficiários do Bolsa Família.
Outra alteração considerada sensível envolve o Benefício de Prestação Continuada. Pelo modelo apresentado, idosos de baixa renda continuariam tendo acesso ao BPC, mas o pagamento poderia ficar abaixo de um salário mínimo para quem nunca contribuiu com o INSS. A proposta também prevê mudanças nas aposentadorias especiais, nas regras destinadas às pessoas com deficiência e na contribuição previdenciária das empresas.
Os autores argumentam que as mudanças seriam necessárias diante do rápido envelhecimento da população brasileira. Segundo as projeções apresentadas pelo grupo, os gastos previdenciários, atualmente próximos de 8% do Produto Interno Bruto, poderiam chegar a 17% do PIB até 2100 caso não ocorram novas alterações. Com a reforma sugerida, a intenção seria manter essa despesa em torno de 10% do PIB no longo prazo.
Apesar da repercussão, nenhuma dessas mudanças está valendo atualmente. O Senado informou recentemente que não existe, neste momento, PEC em tramitação na Casa elevando a idade mínima geral para 67 anos. O documento divulgado agora é uma proposta elaborada por especialistas para ser discutida com os candidatos à Presidência e ainda precisaria passar pelo processo legislativo para produzir qualquer alteração nas regras da Previdência.
