A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos abriu uma divergência dentro do Partido dos Trabalhadores (PT). Mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender a mudança para adolescentes envolvidos em crimes hediondos, deputados federais da legenda pretendem atuar para impedir a aprovação da medida no Congresso Nacional.
A bancada petista na Câmara mantém sua posição histórica contrária à redução da maioridade penal. O líder do partido, deputado Pedro Uczai (SC), já declarou que os parlamentares preferem discutir alternativas para endurecer as punições aplicadas a adolescentes que cometem crimes graves.
Entre as propostas defendidas está a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o período máximo de internação, atualmente limitado a três anos, sem encaminhar os jovens ao sistema penitenciário destinado aos adultos.
Lula defendeu mudança durante campanha eleitoral
A divergência ganhou força depois que Lula, durante a campanha à reeleição, manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
Entretanto, a proposta em discussão na Câmara é mais abrangente e prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos para todos os tipos de crimes.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, não houve articulação do governo federal com a bancada petista para construir uma proposta intermediária.
Proposta pode avançar ainda em novembro
A comissão especial da Câmara que analisa o assunto deve receber o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), até o fim de novembro.
O Diretório Nacional do PT também deverá discutir o tema nesta sexta-feira (13), com expectativa de reafirmar a posição contrária à redução.
O assunto divide o Congresso e provoca debates sobre segurança pública, punição de adolescentes infratores e combate ao crime organizado.
Uma pesquisa Datafolha divulgada em junho apontou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.
Para que a mudança entre em vigor, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
PT contraria Lula e articula resistência à redução da maioridade penal na Câmara
