O governo brasileiro iniciou formalmente o processo que poderá resultar na adoção de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, após novas tarifas impostas pelo governo norte-americano aos produtos exportados pelo Brasil. A iniciativa foi aberta nesta quinta-feira (13) e será analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida é uma reação às sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos. Uma tarifa de 25% atingiu cerca de 18% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano e foi posteriormente acompanhada por uma cobrança adicional de 12,5%, fazendo com que determinados produtos enfrentem alíquotas de até 37,5%. O volume de mercadorias afetadas é estimado em aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Apesar da abertura do processo, o governo brasileiro ainda não decidiu aplicar retaliações. A Lei da Reciprocidade Econômica permite ao país adotar contramedidas proporcionais quando ações de outros governos prejudicam a competitividade brasileira. Entre as possibilidades estão restrições às importações, cobrança de taxas e suspensão de concessões comerciais.
O Itamaraty também notificou Washington e busca abrir uma nova frente de negociação diplomática. A estratégia do governo é manter o diálogo com os Estados Unidos enquanto prepara instrumentos para responder às barreiras comerciais caso não haja acordo.
Paralelamente, o Brasil já questiona as tarifas norte-americanas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo governo brasileiro, etapa inicial do mecanismo de solução de controvérsias da entidade.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em 2025 e autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais diante de medidas unilaterais adotadas por outros países que causem prejuízos à economia nacional. A abertura do procedimento aumenta a pressão sobre Washington, mas mantém aberta a possibilidade de uma solução negociada antes da adoção de contramedidas.
