Um contrato estimado em R$ 44,5 milhões para ampliar estruturas de atendimento às mulheres no Estado do Rio entrou no radar da Assembleia Legislativa. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher decidiu acompanhar o caso e requisitar documentos relacionados ao processo.
A atenção se concentra especialmente em uma previsão de aproximadamente R$ 17 milhões para serviços de assessoria e consultoria. O montante representa cerca de 38% do valor total previsto para a parceria destinada à implantação e modernização de Salas Lilases e Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs).
O chamamento público faz parte do programa “Antes que Aconteça”, voltado ao fortalecimento de políticas de prevenção, proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Um relatório técnico já havia levantado questionamentos sobre a proporção destinada às consultorias e apontado a necessidade de verificar se os gastos são compatíveis com a finalidade do projeto.
Diante das dúvidas, a Secretaria de Estado da Casa Civil determinou uma análise mais aprofundada do procedimento. O processo deverá passar por avaliações técnicas, jurídicas e orçamentárias antes de seguir adiante.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também analisa o chamamento.
Agora, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, presidida pela deputada Renata Souza, pretende requisitar a documentação e acompanhar tanto as análises realizadas pelo TCE-RJ quanto as providências adotadas pelo Governo do Estado.
Caso sejam constatadas irregularidades, falta de justificativa para os valores ou incompatibilidade entre os custos e os objetivos do programa, o procedimento poderá ser revisto ou até cancelado.
A análise não significa, até o momento, que tenha sido comprovado desvio de recursos. Os questionamentos se referem à composição e à destinação prevista dos valores no chamamento público.
