Projeto de lei quer ampliar férias dos trabalhadores para 30 dias úteis, sem contar fins de semana e feriados

Uma proposta apresentada nesta segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados pode mudar significativamente as férias dos trabalhadores brasileiros. O projeto prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no período de descanso de quem trabalha com carteira assinada.

A iniciativa é das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), autoras do Projeto de Lei 5.858/2026, que pretende modificar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, o trabalhador tem direito a até 30 dias corridos de férias após completar 12 meses de serviço. Isso significa que finais de semana e feriados entram normalmente na contagem, mesmo quando não são dias de expediente.

O que mudaria na prática?

Se a proposta for aprovada, um trabalhador com direito a 30 dias de férias poderá descansar por aproximadamente seis semanas, já que somente os dias de segunda a sexta-feira serão descontados. Feriados durante esse período também ficarão fora da contagem.

O projeto mantém a relação entre a quantidade de faltas injustificadas e os dias de férias. Quem tiver até cinco faltas durante o período aquisitivo continuará com direito a 30 dias, mas agora contabilizados em dias úteis.

As parlamentares argumentam que a legislação atual acaba reduzindo o descanso efetivo dos trabalhadores ao incluir dias em que eles normalmente já estariam de folga.

Quando a mudança começaria a valer?

O texto prevê um prazo de 180 dias após a publicação da eventual lei para que empresas e empregadores possam se adaptar. A nova contagem seria aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legislação.

A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Portanto, nenhuma mudança está valendo neste momento, e os trabalhadores continuam seguindo as regras atuais da CLT.

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Redação
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