TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens durante eleição presidencial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por não cumprir integralmente determinações judiciais durante a eleição presidencial de 2026.

A decisão foi tomada na noite de terça-feira (10), em uma ação apresentada pela coligação que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A campanha acusou a empresa de adotar medidas que teriam reduzido o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e beneficiado a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

O tribunal, porém, não considerou comprovada a existência de uma atuação deliberada para favorecer um dos candidatos.

Meta descumpriu prazos e apresentou informações incompletas

Durante a campanha eleitoral, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, determinou que a empresa adotasse providências para garantir tratamento igualitário às candidaturas.

Entre as medidas estavam esclarecimentos sobre a distribuição de conteúdos políticos, restrições de alcance e funcionamento de ferramentas utilizadas nas redes sociais.

Segundo o TSE, algumas determinações foram atendidas fora do prazo e outras tiveram cumprimento parcial.

A empresa também apresentou informações consideradas insuficientes para que a Justiça Eleitoral verificasse as denúncias.

Parte dos documentos foi encaminhada em inglês, com dados agrupados e explicações genéricas, dificultando a fiscalização.

Tribunal não comprovou favorecimento intencional

Embora tenha aplicado a multa, o TSE ressaltou que os elementos analisados não demonstram, até o momento, que a Meta tenha interferido intencionalmente na eleição para favorecer Flávio Bolsonaro.

A Justiça Eleitoral continuará examinando as alegações relacionadas à distribuição desigual de conteúdos e ao funcionamento das plataformas.

Portanto, a penalidade está relacionada ao descumprimento das determinações judiciais, e não a uma condenação definitiva por manipulação eleitoral.

Empresa nega irregularidades

A Meta rejeitou as acusações de favorecimento político e afirmou que aplica regras iguais a candidatos e partidos.

A defesa também contestou os levantamentos utilizados pela campanha de Lula, argumentando que eles não consideraram diferenças nas estratégias de comunicação e nas visualizações dos conteúdos.

A empresa poderá recorrer da decisão.

Multa será destinada ao Fundo Partidário

O valor de R$ 7,5 milhões não será entregue à campanha de Lula.

Segundo informações divulgadas após o julgamento, a multa tem natureza coercitiva e será destinada ao Fundo Partidário, seguindo os procedimentos legais de cobrança.

O processo sobre o suposto tratamento desigual continua em análise, sem prazo definido para uma conclusão definitiva.

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Giovanna Nascimento
3 min de leitura