O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado.
A decisão foi tomada após o julgamento de recurso apresentado pela defesa do ex-governador. O relator, desembargador Bruno Bodart, rejeitou os embargos de declaração e foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte. Com isso, permanece válida a decisão anterior que havia negado o registro da candidatura.
O TRE-RJ havia indeferido o pedido de registro com base em uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. Segundo o tribunal, a condenação determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho e também configuraria hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Além desse ponto, o processo reuniu questionamentos sobre documentação, certidões criminais e filiação partidária. A defesa contestou a decisão, mas o recurso analisado pelo TRE-RJ acabou rejeitado de forma unânime
O candidato a vice na chapa, André Monteiro, também teve o registro negado.
Apesar da decisão no Rio, a situação ainda pode ter novos capítulos no Tribunal Superior Eleitoral. A legislação permite que uma candidatura com registro indeferido continue realizando campanha enquanto houver recurso pendente. Nesse caso, a candidatura aparece como “sub judice”.
Os votos eventualmente recebidos por um candidato nessa situação ficam anulados sub judice até uma decisão definitiva. Caso o indeferimento seja posteriormente revertido, esses votos podem ser validados. Se a decisão se tornar definitiva, eles não entram na contagem dos votos válidos.
A definição é especialmente relevante porque acontece na reta final da eleição estadual, a poucos dias do primeiro turno.

