Taxa das blusinhas: entenda quem criou a cobrança e quem decidiu zerar o imposto
A chamada “taxa das blusinhas”, que passou a atingir milhões de brasileiros que compram produtos em plataformas internacionais, voltou ao centro do debate após o governo federal zerar, em 2026, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas dentro do Programa Remessa Conforme. Mas afinal, quem criou a cobrança e quem decidiu acabar com ela?
A taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2024. A medida foi incluída durante a tramitação do projeto que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), relatado na Câmara pelo deputado Átila Lira (PP-PI). Após passar pela Câmara e pelo Senado, o texto seguiu para o Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.902, em 27 de junho de 2024, mantendo a cobrança de 20%. O imposto começou a valer em 1º de agosto daquele ano. Portanto, embora a taxação tenha sido inserida e aprovada pelo Congresso, ela também recebeu a sanção do presidente Lula.
Lula decide zerar imposto em 2026
Quase dois anos depois, o próprio governo Lula mudou a política. Em 12 de maio de 2026, o presidente assinou a Medida Provisória nº 1.357, permitindo a redução a zero da alíquota federal para compras de até US$ 50. A nova regra passou a valer na mesma data.
Com a mudança, compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme passaram a ter 0% de Imposto de Importação. Entre agosto de 2024 e 11 de maio de 2026, essa mesma alíquota era de 20%.
Isso significa que, atualmente, o consumidor que compra até US$ 50 em uma plataforma certificada pelo programa não paga a chamada “taxa das blusinhas” federal. Entretanto, isso não significa que a compra ficou totalmente livre de impostos.
O ICMS, que é um tributo estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, as alíquotas aplicadas às compras internacionais variam atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da mercadoria.
Afinal, quem criou e quem retirou?
Em resumo, a taxa de 20% foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 e sancionada pelo presidente Lula. Já em 2026, foi o governo Lula que tomou a iniciativa de zerar novamente o Imposto de Importação federal para compras de até US$ 50 no Remessa Conforme, por meio de uma medida provisória.
A distinção é importante porque a chamada “taxa das blusinhas” envolve decisões tanto do Legislativo quanto do Executivo. E, mesmo com o imposto federal zerado, o consumidor continua sujeito ao ICMS estadual nas compras internacionais.
