O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da cobrança de R$ 7 milhões em indenizações dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada após a condenação definitiva dos réus julgados pela Corte.
O valor será dividido entre as vítimas do atentado e seus familiares. A família de Marielle receberá R$ 3 milhões, enquanto os parentes de Anderson terão direito a outros R$ 3 milhões. O montante restante, de R$ 1 milhão, será destinado à assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque.
Os condenados foram intimados a realizar o pagamento voluntariamente no prazo de 15 dias. A indenização deverá ser paga de forma solidária, o que permite a cobrança do valor dos réus responsabilizados pelo STF.
A determinação alcança os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, além de Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão cada. Ronald Paulo recebeu pena de 56 anos, enquanto Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos e Robson Calixto, a nove anos.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros na noite de 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio. Fernanda Chaves estava no veículo e sobreviveu ao atentado.
A indenização de R$ 7 milhões havia sido estabelecida no julgamento criminal como forma de reparação pelos danos causados às famílias e à sobrevivente. A nova decisão de Moraes dá início ao cumprimento dessa parte da sentença.
STF manda cobrar R$ 7 milhões de condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
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