Senado discute fim da escala 6×1 e novas regras para a segurança pública

Duas propostas com impacto direto na vida dos trabalhadores e no combate ao crime organizado entram em discussão nesta quarta-feira (2) no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o fim da escala 6×1 e a chamada PEC da Segurança Pública.

O texto sobre a jornada de trabalho estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente o limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

Pela proposta, a jornada máxima cairia para 42 horas dois meses após a promulgação. Depois de um ano, passaria definitivamente para 40 horas semanais.

Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 12 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara. A estratégia evita que a proposta tenha de retornar para nova análise dos deputados.

Aziz afirmou que possui votos suficientes para aprovar a mudança na CCJ e pretende solicitar um calendário especial para acelerar a votação no plenário. Como se trata de uma alteração na Constituição, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

Apesar da tentativa de acelerar a tramitação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não confirmou se colocará a proposta em votação no plenário nesta semana. A oposição também poderá recorrer a instrumentos regimentais para adiar a análise.

PEC da Segurança Pública

A CCJ também deve examinar a PEC da Segurança Pública, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta amplia a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime e inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.

Entre as mudanças estão o reforço da atuação conjunta das forças policiais, o endurecimento das punições contra chefes de organizações criminosas e a possibilidade de criação de polícias municipais. O relator sinalizou que pretende manter o texto aprovado pela Câmara para evitar o retorno da matéria à Casa.

As duas propostas estavam paradas havia meses e foram incluídas no esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. Caso sejam aprovadas pela CCJ, seguirão para votação no plenário do Senado.