Os eleitores do estado do Rio de Janeiro poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo intermunicipal nos domingos das eleições de 2026.
A medida vale no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também em 25 de outubro, caso seja necessário segundo turno. A gratuidade foi determinada pelo Decreto nº 50.499, assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto.
Não será necessário realizar cadastro prévio ou apresentar qualquer documento específico para ter direito à gratuidade. A medida alcança os serviços de transporte coletivo que estão sob responsabilidade do Governo do Estado.
As empresas responsáveis pelas linhas deverão manter uma frequência compatível com a operação dos dias úteis, evitando que a gratuidade seja acompanhada de redução significativa no número de veículos disponíveis.
Nas barcas, também deverá ser utilizada a grade de horários dos dias úteis. A determinação busca facilitar o deslocamento dos eleitores até suas respectivas seções e garantir que a falta de recursos para transporte não seja um obstáculo ao exercício do voto.
As concessionárias e permissionárias serão posteriormente ressarcidas pelo Governo do Estado. O cálculo deverá considerar informações da bilhetagem, dados operacionais e os critérios previstos nos contratos de cada serviço.
A medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de o poder público oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de eleição como forma de garantir o exercício dos direitos políticos.
A gratuidade estadual se soma às medidas adotadas em serviços municipais, ampliando as opções de deslocamento para quem precisar sair de um município ou região para votar.

