Decisão de Dias Toffoli também interrompe repasses do Fundo Eleitoral; registro da candidatura à Presidência ainda será analisado pela Corte
A campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão, sofreu um duro revés nesta segunda-feira (31). O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de atos de campanha do candidato após identificar possíveis irregularidades relacionadas aos perfis utilizados nas redes sociais.
Com a decisão, Renan fica impedido de realizar propaganda eleitoral pelos canais digitais atingidos pela medida e de participar de debates e entrevistas eleitorais. O repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha também foi suspenso.
A medida alcança ainda a chapa formada por Renan Santos e pelo candidato a vice-presidente Aroldo Medina.
O caso começou após o TSE identificar que diferentes perfis utilizados pela campanha não haviam sido informados inicialmente no pedido de registro apresentado à Justiça Eleitoral. Parte dessas contas teria sido acrescentada somente dias depois.
Segundo o entendimento apresentado por Toffoli, a demora na comunicação pode ter permitido que conteúdos ligados ao candidato continuassem sendo recomendados pelos algoritmos das plataformas a usuários que ainda não seguiam os perfis.
As regras eleitorais estabelecem restrições à recomendação de conteúdos de candidatos pelas plataformas durante o período de campanha. O objetivo é evitar vantagens proporcionadas pelos sistemas automáticos de distribuição de conteúdo e garantir maior equilíbrio entre os concorrentes.
Um dos perfis analisados possui milhões de seguidores. Para o ministro, há elementos que precisam ser esclarecidos antes da conclusão do julgamento do registro da candidatura.
Registro ainda não foi definitivamente negado
Apesar das restrições impostas, a candidatura de Renan Santos ainda não foi definitivamente indeferida pelo TSE. O julgamento que decidirá sobre a regularidade do registro da chapa foi retirado de pauta e segue pendente.
Antes da controvérsia envolvendo as redes sociais, a Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado favoravelmente ao registro da candidatura.
Renan Santos reagiu à decisão e classificou a medida como um “absurdo”. O candidato nega ter cometido irregularidades e sustenta que os perfis foram informados à Justiça Eleitoral. A defesa busca reverter as restrições impostas pelo ministro.
A decisão acontece a poucas semanas do primeiro turno das eleições e pode afetar diretamente a estratégia de comunicação da campanha do Missão, que tem nas redes sociais um de seus principais meios de divulgação.
Agora, além da tentativa de derrubar as restrições, a chapa aguarda uma nova definição do TSE sobre o julgamento definitivo do registro da candidatura de Renan Santos à Presidência da República.
