Quem foi aprovado em concurso público estadual e ainda aguarda uma convocação no cadastro de reserva pode ganhar mais tempo para ser chamado. Um projeto que prevê a prorrogação automática da validade desses concursos avançou nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estabelece que concursos estaduais com candidatos aprovados no cadastro de reserva tenham a validade prorrogada uma única vez, pelo mesmo período definido originalmente.
Na prática, um concurso válido por dois anos, por exemplo, poderia continuar vigente por mais dois anos, desde que ainda existam candidatos aguardando convocação e que a prorrogação prevista constitucionalmente ainda não tenha sido utilizada.
O texto é de autoria do deputado estadual Luiz Paulo e busca evitar que o poder público realize uma nova seleção enquanto ainda existem aprovados disponíveis em concursos recentes.
A proposta, no entanto, não cria direito automático à nomeação. Os candidatos continuarão sujeitos às regras do edital, à disponibilidade de vagas e às demais condições legais para convocação.
O órgão responsável também deverá publicar um ato formalizando a extensão do prazo antes do vencimento da validade inicial.
Segundo a justificativa do projeto, a medida poderá representar economia para o Estado, já que a realização de um novo concurso envolve gastos com contratação de banca, estrutura, aplicação de provas e outras etapas do processo seletivo.
Após passar pela CCJ, o texto ainda precisa avançar pelas demais etapas de tramitação na Alerj antes de eventualmente virar lei.
