Estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro poderão ter que ampliar as informações fornecidas aos consumidores sobre os alimentos vendidos sem embalagem. A medida avançou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e prevê a divulgação do valor nutricional de produtos revendidos ou manipulados no próprio comércio.
A proposta foi aprovada em segunda discussão e alcança estabelecimentos como padarias, confeitarias, bares, lanchonetes e cafés. A intenção é permitir que o consumidor tenha acesso às características nutricionais mesmo quando o alimento não possui uma embalagem tradicional com rótulo.
A exigência pode atingir uma ampla variedade de produtos comercializados diretamente nos balcões, vitrines e áreas de atendimento desses estabelecimentos.
Mais informações para o consumidor
A iniciativa amplia a transparência na comercialização de alimentos e busca facilitar o acesso do público a dados nutricionais antes da compra. Atualmente, esse tipo de informação é encontrado principalmente em produtos industrializados e embalados.
Com a nova regra, estabelecimentos enquadrados na legislação deverão se adaptar à forma determinada para disponibilizar os dados aos clientes.
A proposta ainda precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo para que as novas exigências entrem efetivamente em vigor. Por isso, comerciantes devem acompanhar a regulamentação e os prazos que serão estabelecidos para eventual adequação.
