Justiça rejeita novo pedido de prisão de vereador do PL investigado por suposta ligação com o TCP

Ernane Aleixo permanece afastado das funções e terá de cumprir restrições mais rígidas; Ministério Público alegou descumprimento de medidas cautelares

A Justiça do Rio de Janeiro negou um novo pedido de prisão preventiva contra o vereador Ernane Aleixo (PL), de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O parlamentar é investigado por supostamente colaborar com integrantes da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP).

A solicitação foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao vereador. Segundo a acusação, Ernane participou, no dia 4 de agosto, de um encontro que reuniu políticos e empresários do município.

Para o MP, a presença do parlamentar na reunião poderia representar uma retomada da atuação política, apesar de ele estar afastado das funções públicas por decisão judicial.

O juiz Victor Porto dos Santos, da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, não considerou necessária uma nova prisão. A decisão, no entanto, ampliou as restrições que deverão ser cumpridas pelo vereador.

Ernane continua proibido de entrar na Câmara Municipal, na Prefeitura, em secretarias e em autarquias de São João de Meriti. Ele também não poderá participar de reuniões de governo, atos oficiais, agendas institucionais ou eventos políticos e administrativos promovidos ou apoiados pelo poder público municipal.

A Justiça ainda proibiu o parlamentar de exercer, direta ou indiretamente, atividades de representação política, articulação institucional ou interlocução administrativa relacionadas ao município. O contato com agentes públicos municipais também permanece vedado, exceto quando for necessário para o exercício de direitos pessoais ou acesso a serviços públicos.

Investigação começou após apreensão de celular

Ernane Aleixo foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Muro de Favores, realizada pela Polícia Civil para investigar uma suposta rede de apoio a integrantes do TCP na Baixada Fluminense.

De acordo com as investigações, mensagens encontradas no celular de Marlon Henrique da Silva, conhecido como “Pagodeiro”, indicariam uma possível relação entre o vereador e integrantes da facção.

Em uma das conversas citadas pelos investigadores, um criminoso teria afirmado que Ernane poderia disponibilizar máquinas para a construção de barricadas. Em outra mensagem atribuída ao parlamentar, ele teria alertado que o uso de equipamentos da Prefeitura poderia gerar problemas, mas teria oferecido um martelete.

Em janeiro deste ano, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio autorizou que Ernane respondesse ao processo em liberdade. Na ocasião, foram determinadas medidas cautelares, incluindo o afastamento da função pública e das prerrogativas do mandato, com a manutenção da remuneração.

A defesa sustenta que o vereador foi convidado pelo prefeito de São João de Meriti para um almoço com empresários e que o encontro não teve finalidade política. Os advogados afirmam que as restrições judiciais não foram descumpridas e que o parlamentar permanece à disposição da Justiça.