Mais de 130 trabalhadores afirmam que foram demitidos sem receber valores da rescisão; ação pede bloqueio de quase R$ 6 milhões
A Justiça do Trabalho marcou para 21 de outubro a primeira audiência de uma ação envolvendo mais de 130 ex-funcionários da Refit que alegam não ter recebido as verbas rescisórias após serem demitidos. O processo será analisado pela 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A ação busca garantir recursos para o pagamento dos trabalhadores e pede o bloqueio de quase R$ 6 milhões. O montante seria destinado a cobrir verbas rescisórias, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multas trabalhistas.
O processo foi apresentado pelo Sindicato dos Rodoviários Empregados nas Empresas de Produtos Perigosos do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a entidade, os funcionários foram dispensados entre junho e julho e chegaram a receber os Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCTs), mas os valores indicados nos documentos não teriam sido pagos. O sindicato também aponta pendências relacionadas aos depósitos do FGTS.
Além da Refit, a ação busca responsabilizar outras empresas que, segundo o sindicato, fariam parte do mesmo grupo econômico. Entre elas estão Logfit, 76 Oil, Flagler, Carinthia e Manguinhos Distribuidora. A entidade solicita ainda a indisponibilidade de bens dos sócios e a possibilidade de penhora de máquinas, equipamentos e veículos para assegurar eventuais pagamentos.
O sindicato também pediu que o Ministério Público do Trabalho acompanhe o processo.
O caso ocorre em meio a uma crise envolvendo a antiga Refinaria de Manguinhos. Reportagem publicada nesta sexta-feira (14) apontou que mais de 200 profissionais dispensados pela Refit ainda aguardavam o recebimento das rescisões trabalhistas.
A Refit também enfrenta uma série de disputas fiscais e investigações. Em julho, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o Estado do Rio a retomar a cobrança de dívidas da companhia, permitindo o cancelamento de um parcelamento de R$ 80 milhões e o prosseguimento de mais de 200 execuções fiscais.
Nesta sexta-feira (14), a empresa voltou ao centro das atenções após a Polícia Federal deflagrar a segunda fase da Operação Sem Refino, que investiga suspeitas de irregularidades relacionadas à refinaria.
Com informações do Tempo Real RJ e da coluna de Lauro Jardim, de O Globo.
