A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (11). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura de Cristiano Santos Hermógenes (Avante), irmão de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças históricas do Comando Vermelho.
Cristiano pretendia concorrer ao cargo de deputado estadual. Durante o julgamento, o relator, desembargador eleitoral Guilherme Calmon, entendeu que os elementos reunidos no processo indicariam uma atuação de Cristiano de forma “perene e funcional” como braço político ligado ao Comando Vermelho no ambiente eleitoral.
O entendimento foi baseado no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos. No julgamento, a interpretação foi de que a norma também permite à Justiça Eleitoral impedir candidaturas quando houver elementos que indiquem participação funcional de uma organização criminosa no processo político, mesmo sem uma condenação criminal anterior do candidato.
O registro de Cristiano já vinha sendo questionado desde agosto. A impugnação foi apresentada pelo também candidato a deputado estadual Gabriel Gonçalves (Republicanos), que alegou que a relação de Cristiano com o Comando Vermelho ultrapassaria o parentesco com Marcinho VP. A Justiça Eleitoral chegou a determinar diligências e solicitar documentos à Polícia Civil antes de decidir sobre o registro.
Cristiano já foi vereador de Belford Roxo e disputou uma cadeira na Alerj em 2022, quando recebeu 16.800 votos, mas não foi eleito. Naquela eleição, sua candidatura também sofreu pedido de impugnação, porém acabou autorizada pela Justiça Eleitoral.
No início deste ano, ele chegou a assumir a presidência do diretório municipal do PSDB em Belford Roxo. O partido, entretanto, decidiu afastá-lo do comando da legenda oito dias depois da nomeação, após a repercussão de seu parentesco com Marcinho VP. Posteriormente, Cristiano se filiou ao Avante para disputar as eleições de 2026.
A decisão desta sexta-feira ocorre na esfera eleitoral e trata especificamente do direito de Cristiano disputar a eleição. Ela não representa, por si só, uma condenação criminal. O caso ainda pode ter novos capítulos por meio de recursos na Justiça Eleitoral.
