Governo reconhece perseguição durante ditadura e concede indenização milionária de R$ 6,6 milhões a Dilma

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80, além de uma indenização retroativa prevista em R$ 6.616.492,19. A decisão foi formalizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).

A medida reconhece violações sofridas por Dilma durante a ditadura militar brasileira, período em que foi presa e submetida à tortura por agentes do Estado.

A ex-presidente foi detida em 1970, aos 22 anos, em razão de sua atuação política contra o regime militar.

A portaria prevê duas modalidades de reparação: um pagamento mensal permanente e continuado e uma compensação financeira correspondente a períodos anteriores.

O valor retroativo, entretanto, não significa que Dilma receberá integralmente os R$ 6,6 milhões. A decisão estabelece o abatimento de quantias que já tenham sido pagas anteriormente, conforme os critérios definidos para o cálculo.

A indenização faz parte das políticas de reparação a pessoas que sofreram perseguição política e violações de direitos humanos durante o regime militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985.

Dilma Rousseff ocupou a Presidência da República entre 2011 e 2016, quando foi afastada após um processo de impeachment.

O reconhecimento de sua condição de perseguida política está relacionado aos acontecimentos anteriores à redemocratização, e não ao período em que exerceu a Presidência.

Até a publicação consultada, não havia informação sobre a data exata de pagamento dos valores retroativos nem sobre o montante líquido que será recebido após os descontos previstos.

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Giovanna Nascimento
2 min de leitura