Governo Lula cria programa nacional para bloquear celulares dentro dos presídios

Medida prevê identificação de aparelhos clandestinos, bloqueio de sinais e integração entre governos estaduais e autoridades federais para combater a atuação de criminosos de dentro das cadeias.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em vigor, nesta terça-feira (13), um programa nacional para combater o uso irregular de celulares dentro dos presídios brasileiros. A iniciativa pretende dificultar que criminosos presos continuem mantendo contato com integrantes de organizações criminosas fora das unidades penitenciárias.

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 13.136, assinado em 9 de outubro, que institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.

Na prática, o programa permitirá maior integração entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar aparelhos utilizados ilegalmente e adotar medidas de bloqueio das comunicações.

Um dos principais objetivos é impedir que unidades prisionais sejam utilizadas como centros de comunicação para a organização de atividades criminosas.

O problema preocupa as autoridades de segurança pública, principalmente diante da atuação de facções que conseguem manter estruturas de comando mesmo com integrantes presos.

Para enfrentar essa situação, o programa prevê diferentes mecanismos de controle. Entre eles está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações sobre a localização dos presídios e as áreas ao redor dessas unidades.

O cadastro será administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Outra novidade será a criação de uma plataforma digital que permitirá às autoridades penitenciárias encaminhar informações técnicas sobre celulares encontrados ou identificados em situações irregulares.

Entre os dados que poderão ser utilizados está o IMEI, número que identifica individualmente um aparelho celular. A partir dessas informações, os órgãos responsáveis poderão solicitar o bloqueio dos equipamentos conforme os procedimentos estabelecidos.

O Ministério da Justiça terá prazo de até 180 dias para disponibilizar a plataforma.

O decreto também regulamenta a utilização de equipamentos capazes de bloquear sinais de radiocomunicação dentro dos estabelecimentos penais, observando as regras técnicas e a atuação da Anatel.

Apesar da criação do programa, isso não significa que todos os presídios brasileiros terão os sinais bloqueados imediatamente. A implantação dependerá de medidas técnicas, acordos de cooperação e participação dos governos estaduais.

No Rio de Janeiro, onde organizações criminosas possuem forte presença dentro e fora do sistema penitenciário, a implementação das medidas poderá representar uma nova ferramenta de combate à comunicação clandestina utilizada por integrantes dessas facções.

O desafio, no entanto, será garantir que as medidas funcionem na prática, com fiscalização permanente e investimentos em tecnologia, evitando que aparelhos continuem entrando irregularmente nas unidades prisionais.

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Giovanna Nascimento
3 min de leitura