Garotinho aparece no horário eleitoral mesmo após suspensão determinada pelo TRE-RJ

Anthony Garotinho (Republicanos) apareceu na estreia do horário eleitoral gratuito nesta sexta-feira (28), apesar de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter suspendido sua participação na propaganda de rádio e televisão.

O programa do ex-governador já havia sido encaminhado às emissoras antes do julgamento realizado na noite de quinta-feira (27). Por causa do curto intervalo entre a decisão e o início da propaganda eleitoral, o material acabou sendo exibido.

Garotinho abriu o bloco destinado aos candidatos ao Governo do Estado. A ordem de apresentação havia sido definida anteriormente por sorteio realizado pelo TRE-RJ.

A suspensão foi aprovada por unanimidade pelos seis integrantes da Corte Eleitoral. Além de impedir a participação do candidato no horário gratuito, a decisão proíbe o uso de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário e também restringe sua presença em debates.

O tribunal considerou que Garotinho permanece com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa relacionada ao programa Saúde em Movimento. O processo envolve irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde durante o governo de Rosinha Garotinho. A Justiça determinou o ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.

A defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos começou em agosto de 2018 e que o período de oito anos já terminou. Os advogados informaram que recorrerão da decisão.

Apesar das restrições impostas, o registro da candidatura de Garotinho ainda não foi julgado definitivamente. Até que isso aconteça, seu nome continua na disputa e poderá permanecer nas urnas. A propaganda eleitoral gratuita será exibida até 1º de outubro, de segunda-feira a sábado. (TRE-RJ, UOL)