Fim da escala 6×1: veja quais profissões poderão ter regras diferentes na nova jornada 5×2

Nova legislação garante dois dias de descanso semanal, mas governo estuda regras especiais para trabalhadores de setores que funcionam 24 horas por dia.

A mudança na jornada de trabalho dos brasileiros já tem data para começar, mas nem todas as profissões deverão seguir exatamente o mesmo modelo. Com o fim da escala 6×1, o governo federal prepara uma regulamentação para atividades que exigem plantões, turnos contínuos e horários diferenciados.

A nova regra, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A transição começa em dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Posteriormente, o limite chegará a 40 horas.

QUAIS PROFISSÕES PODERÃO TER REGRAS ESPECIAIS?

Entre as atividades que poderão precisar de adaptações estão:

– Saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais que trabalham em plantões.
– Segurança: vigilantes e trabalhadores de serviços de monitoramento contínuo.
– Aviação: aeroviários e profissionais que trabalham em aeroportos.
– Indústria: funcionários de siderúrgicas, indústrias químicas e unidades de produção contínua.
– Energia e saneamento: trabalhadores de usinas elétricas e sistemas de abastecimento de água.
– Agropecuária: profissionais responsáveis por atividades que não podem ser interrompidas.
– Hotelaria: recepcionistas e funcionários de estabelecimentos que funcionam 24 horas.

Essas categorias são exemplos de atividades que podem exigir regulamentação específica. Isso não significa que estejam oficialmente excluídas da nova legislação.

TRABALHADORES PODERÃO FOLGAR EM DIAS DIFERENTES

A escala 5×2 não obriga todas as empresas a conceder descanso aos sábados e domingos. Estabelecimentos que funcionam diariamente poderão organizar revezamentos, respeitando os direitos previstos na legislação.

A regulamentação também deverá considerar acordos e convenções coletivas, permitindo adaptações na distribuição dos dias trabalhados e das folgas.

QUANDO A NOVA ESCALA COMEÇA A VALER?

A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, com redução da jornada máxima para 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado.

Após o período de transição de 12 meses, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais.

O Ministério do Trabalho ainda discute as regras para jornadas especiais. Até o momento, não existe uma lista oficial definitiva de profissões excluídas da escala 5×2.

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Redação
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