O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, determinou o reforço dos mecanismos de fiscalização sobre a emissão e o pagamento de precatórios nos tribunais brasileiros.
A decisão ocorre após o surgimento de questionamentos envolvendo créditos judiciais emitidos contra a União e possíveis irregularidades em processos bilionários.
Parte das apurações envolve precatórios que foram adquiridos pelo Banco Master e posteriormente utilizados em operações financeiras. Os ativos relacionados à instituição chegam à casa dos bilhões de reais.
A determinação prevê maior rigor na análise dos processos antes da expedição dos créditos. Entre os pontos que deverão ser observados estão a existência de trânsito em julgado, a metodologia utilizada nos cálculos e o cumprimento de decisões anteriores dos tribunais superiores.
O Conselho Nacional de Justiça já havia determinado o cancelamento de precatórios considerados irregulares e a devolução de bilhões de reais ao Tesouro Nacional.
A preocupação aumentou depois que casos envolvendo indenizações relacionadas ao setor sucroalcooleiro passaram a ser analisados pelas autoridades.
Algumas dessas disputas judiciais podem representar impacto bilionário para os cofres públicos.
A fiscalização deverá ser ampliada nos tribunais de todo o país enquanto as apurações avançam.

