A inteligência artificial poderá continuar fazendo parte da rotina educacional, mas terá limites claros dentro das salas de aula brasileiras. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (1º) novas diretrizes para o uso da tecnologia em escolas e universidades, estabelecendo restrições para impedir que ferramentas de IA substituam a avaliação e a responsabilidade dos educadores.
Entre as principais regras está a proibição do uso de inteligência artificial para corrigir provas e redações em todas as etapas do ensino. A avaliação do desempenho dos estudantes deverá preservar a participação e o julgamento humano, evitando que decisões pedagógicas sejam transferidas integralmente para sistemas automatizados.
As medidas fazem parte das Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, documento elaborado para servir como referência para instituições públicas e privadas, além das redes e sistemas de ensino do país.
Crianças terão restrições maiores
As novas orientações também estabelecem cuidados específicos para os alunos mais novos. Crianças das séries iniciais do Ensino Fundamental não poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial sem supervisão.
A proposta é criar uma espécie de filtro ético e pedagógico para a entrada dessas tecnologias no ambiente escolar, levando em consideração a idade dos estudantes, o desenvolvimento da aprendizagem e os riscos provocados pelo uso indiscriminado das plataformas.
As regras abrangem diferentes níveis e modalidades da educação, incluindo escolas e instituições de ensino superior.
IA não deve substituir professores
O princípio adotado pelo CNE é de que a inteligência artificial deve funcionar como instrumento de apoio ao processo educacional, e não como substituta dos professores ou da capacidade de avaliação humana.
A orientação determina que o uso dessas ferramentas preserve a mediação pedagógica, a responsabilidade dos profissionais da educação e o julgamento das pessoas envolvidas no processo de ensino.
A discussão ganhou força nos últimos anos diante da rápida popularização de plataformas capazes de produzir textos, responder questões, elaborar trabalhos escolares e analisar conteúdos em poucos segundos.
Com as novas diretrizes, o CNE busca estabelecer parâmetros nacionais para que a tecnologia seja incorporada às escolas de maneira responsável, segura e compatível com os objetivos pedagógicos.
