A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro das atenções no Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados avança nesta quarta-feira (12) com a instalação de uma comissão especial responsável por analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende permitir a responsabilização criminal a partir dos 16 anos.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às regras específicas previstas para adolescentes. A proposta em discussão busca alterar o artigo 228 da Constituição e reduzir esse limite para 16 anos.
O tema já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a admissibilidade da proposta em junho, por 44 votos a 18. Com isso, a matéria avançou para a etapa de análise por uma comissão especial.
O colegiado terá a missão de discutir o conteúdo da PEC, realizar debates e analisar possíveis mudanças antes que o texto possa seguir para votação no plenário da Câmara.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisará passar por dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em cada turno para ser aprovada na Câmara. Depois, ainda terá de ser analisada pelo Senado.
A redução da maioridade penal é um tema que há anos provoca divergências no Congresso e na sociedade. Parlamentares favoráveis defendem uma responsabilização mais rígida de adolescentes envolvidos em crimes, enquanto críticos argumentam que a mudança não resolveria, por si só, os problemas relacionados à violência e à criminalidade.
A redução da maioridade penal é um tema que há anos provoca divergências no Congresso e na sociedade. Parlamentares favoráveis defendem uma responsabilização mais rígida de adolescentes envolvidos em crimes, enquanto críticos argumentam que a mudança não resolveria, por si só, os problemas relacionados à violência e à criminalidade.
