Uma auditoria interna do Governo do Estado do Rio identificou inconsistências na contabilização de atendimentos e nos pagamentos relacionados ao programa Poupa Tempo RJ. A divergência financeira calculada a partir dos dados analisados chega a aproximadamente R$ 15 milhões.
A fiscalização analisou o contrato firmado com o Consórcio Central da Cidadania, responsável pela administração de unidades do programa em Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti.
Um dos principais pontos levantados pela auditoria está na diferença entre a quantidade de atendimentos informada pela empresa e os registros que teriam sido efetivamente validados pelo estado.
Em junho, por exemplo, o consórcio informou cerca de 845 mil atendimentos. A auditoria, no entanto, teria conseguido validar aproximadamente 261,1 mil. Como o contrato prevê remuneração de R$ 24,20 por atendimento, a diferença entre os serviços cobrados e aqueles comprovados levou à divergência financeira estimada em aproximadamente R$ 15 milhões.
A fiscalização também apontou cobranças relacionadas a atividades que não gerariam registros individualizados, como triagens, orientações e emissão de cópias. Outro problema apontado foi a falta, até maio deste ano, de identificação nominal ou por CPF em parte dos relatórios usados para comprovar os atendimentos.
Diante das divergências encontradas, o Governo do Estado efetuou pagamento bruto de aproximadamente R$ 14 milhões referente a períodos e unidades específicos, enquanto outros valores foram retidos para compensar possíveis prejuízos identificados pela auditoria.
O consórcio responsável pelo serviço enviou uma notificação extrajudicial cobrando a quitação integral dos valores reivindicados e mencionando a possibilidade de paralisação das atividades caso o pagamento não fosse realizado.
Para evitar impacto nos serviços prestados à população, a Procuradoria-Geral do Estado deverá levar a disputa à Justiça. O governo também pretende avaliar se houve pagamentos indevidos em períodos anteriores e, caso isso seja confirmado, buscar a recuperação dos recursos.
O relatório da auditoria deverá ainda ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ao Ministério Público do Rio (MPRJ) para análise.
