Policiais civis do Estado do Rio podem ter aumento nos valores recebidos pelos auxílios alimentação e transporte. Um projeto que trata do reajuste dos benefícios avançou nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 1.544/23, que autoriza o Governo do Estado a estabelecer o auxílio-alimentação em R$ 80 por dia e o auxílio-transporte em R$ 600 mensais.
A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL).
Apesar do avanço na comissão, os novos valores ainda não estão valendo. O projeto precisa ser analisado pelo plenário da Alerj, formado pelos 70 deputados estaduais, e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
O texto também estabelece critérios relacionados à remuneração dos policiais civis, levando em consideração fatores como risco da atividade, complexidade das funções e grau de responsabilidade dos servidores.
Os dois auxílios terão caráter indenizatório, ou seja, serão destinados ao custeio de despesas relacionadas ao exercício profissional e não integrarão diretamente a remuneração dos policiais.
Uma emenda aprovada pela CCJ também determinou que os gastos decorrentes do eventual reajuste sejam pagos com recursos previstos no orçamento da Secretaria de Estado de Polícia Civil.
Caso receba aval do plenário, a proposta ainda terá de cumprir as demais etapas do processo legislativo antes que os novos valores possam entrar em vigor.
