A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (28), em primeira discussão, um projeto de lei que pretende instituir o Dia de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância. A data escolhida é 8 de março, em memória de Henry Borel, menino de 4 anos morto em 2021.
A proposta, de autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), busca ampliar as discussões sobre violência doméstica, negligência, abusos e outras situações que podem comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Henry morreu em um apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, então vereador do Rio de Janeiro.
O caso provocou repercussão nacional e intensificou o debate sobre mecanismos de prevenção à violência contra crianças, principalmente dentro do ambiente familiar.
O projeto de lei 6.387/2025 estabelece que o dia 8 de março seja utilizado para incentivar campanhas de conscientização, identificação de sinais de violência e reflexão sobre as consequências de experiências traumáticas na infância.
Entre as situações abordadas estão agressões físicas, violência psicológica, abuso sexual, abandono e negligência.
A proposta também destaca a importância do acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade e do fortalecimento das redes de proteção social.
A intenção é estimular ações envolvendo famílias, escolas, profissionais de saúde e instituições públicas.
O projeto ainda precisará passar por uma segunda discussão na Alerj antes de seguir para análise do Poder Executivo.
Portanto, a criação da data ainda não está em vigor.
