O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) protocolou, na quinta-feira (12), uma representação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão e a revisão da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL).
A homenagem foi aprovada pelos vereadores cariocas na terça-feira (10) e provocou críticas por causa de declarações da parlamentar eleita sobre o feminismo e o crime de feminicídio.
Campopiano se declara antifeminista e já afirmou publicamente não acreditar na existência do feminicídio, crime previsto na legislação brasileira.
Instituto questiona critérios para concessão da homenagem
A representação foi apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher do IAB.
A entidade sustenta que a escolha da homenageada não corresponde à finalidade da medalha, criada em 1999 para reconhecer mulheres com atuação destacada em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
Segundo o instituto, o artigo 319 do Regimento Interno da Câmara estabelece critérios que precisam ser observados na indicação das homenageadas.
O IAB argumenta que a visibilidade pública de Campopiano não seria suficiente para justificar a concessão da honraria e questiona a ausência de uma fundamentação pública detalhada sobre seus méritos.
A entidade também lembra que o feminicídio é reconhecido pela legislação brasileira, com tipificação específica estabelecida pela Lei nº 14.994/2024.
Pedido inclui suspensão da entrega e análise pelos vereadores
O instituto solicitou que a entrega da medalha seja suspensa até que a Câmara examine a representação.
Também pediu acesso aos documentos que embasaram a homenagem, incluindo a justificativa apresentada pelos autores, os registros da tramitação e o resultado da votação.
A entidade defende que a concessão seja reavaliada pelo plenário.
O IAB ressalta que não questiona o direito da deputada eleita de manifestar opiniões políticas, mas a adequação de seu reconhecimento por uma honraria pública com critérios específicos.
Quatro vereadores apresentaram a homenagem
A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (PL), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP).
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou a concessão do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao deputado federal eleito por São Paulo Lucas Pavanato (PL).
O IAB questionou a aprovação simultânea das duas homenagens, levantando dúvidas sobre o uso das comendas para reconhecimento político-partidário. Essa é uma interpretação apresentada pela entidade, não uma irregularidade comprovada.
Abaixo-assinado reúne milhares de assinaturas
A homenagem também motivou uma mobilização nas redes sociais.
Na quinta-feira, um abaixo-assinado pedindo a revisão da medalha já havia ultrapassado 260 mil assinaturas, segundo reportagem da revista Veja.
A vereadora Joyce Trindade (PSD) está entre as parlamentares que se posicionaram contra a concessão. Outros vereadores também apresentaram manifestações contrárias.
Os autores da proposta defenderam a homenagem com base na trajetória política e na representatividade da deputada eleita.
Até esta sexta-feira (13), a concessão havia sido aprovada, mas não havia confirmação de revogação definitiva pela Câmara Municipal.
O pedido do IAB ainda depende de análise do Legislativo carioca.

