O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por não cumprir integralmente determinações judiciais durante a eleição presidencial de 2026.
A decisão foi tomada na noite de terça-feira (10), em uma ação apresentada pela coligação que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha acusou a empresa de adotar medidas que teriam reduzido o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e beneficiado a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
O tribunal, porém, não considerou comprovada a existência de uma atuação deliberada para favorecer um dos candidatos.
Meta descumpriu prazos e apresentou informações incompletas
Durante a campanha eleitoral, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, determinou que a empresa adotasse providências para garantir tratamento igualitário às candidaturas.
Entre as medidas estavam esclarecimentos sobre a distribuição de conteúdos políticos, restrições de alcance e funcionamento de ferramentas utilizadas nas redes sociais.
Segundo o TSE, algumas determinações foram atendidas fora do prazo e outras tiveram cumprimento parcial.
A empresa também apresentou informações consideradas insuficientes para que a Justiça Eleitoral verificasse as denúncias.
Parte dos documentos foi encaminhada em inglês, com dados agrupados e explicações genéricas, dificultando a fiscalização.
Tribunal não comprovou favorecimento intencional
Embora tenha aplicado a multa, o TSE ressaltou que os elementos analisados não demonstram, até o momento, que a Meta tenha interferido intencionalmente na eleição para favorecer Flávio Bolsonaro.
A Justiça Eleitoral continuará examinando as alegações relacionadas à distribuição desigual de conteúdos e ao funcionamento das plataformas.
Portanto, a penalidade está relacionada ao descumprimento das determinações judiciais, e não a uma condenação definitiva por manipulação eleitoral.
Empresa nega irregularidades
A Meta rejeitou as acusações de favorecimento político e afirmou que aplica regras iguais a candidatos e partidos.
A defesa também contestou os levantamentos utilizados pela campanha de Lula, argumentando que eles não consideraram diferenças nas estratégias de comunicação e nas visualizações dos conteúdos.
A empresa poderá recorrer da decisão.
Multa será destinada ao Fundo Partidário
O valor de R$ 7,5 milhões não será entregue à campanha de Lula.
Segundo informações divulgadas após o julgamento, a multa tem natureza coercitiva e será destinada ao Fundo Partidário, seguindo os procedimentos legais de cobrança.
O processo sobre o suposto tratamento desigual continua em análise, sem prazo definido para uma conclusão definitiva.
