TRE-RJ aceita ação de Paes contra Douglas Ruas por panfletos que associavam ex-prefeito aos números 13 e 22

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou dar andamento a uma ação apresentada por Eduardo Paes (PSD) contra o governador eleito Douglas Ruas (PL) e sua vice, Fernanda Louback (PL). O processo investiga possíveis irregularidades na campanha eleitoral de 2026, incluindo a distribuição de panfletos que associavam o ex-prefeito a números de urna diferentes daquele utilizado por ele na eleição.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9) e determina a apresentação de documentos relacionados à produção dos materiais de campanha. A coligação de Paes acusa a chapa adversária de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, propaganda irregular e suspeitas de compra de votos.

Panfletos associavam Paes aos números 13 e 22

Um dos principais pontos da ação envolve a impressão de aproximadamente 1,1 milhão de folhetos da campanha “Rio Escolhe”, que apresentavam Eduardo Paes associado ao presidente Lula e ao número 13, do PT.

No entanto, Paes concorreu ao governo estadual pelo PSD, com o número 55.

Segundo os advogados do ex-prefeito, a propaganda poderia ter confundido eleitores e levado parte deles a digitar o número errado na urna eletrônica.

A coligação aponta que 204.309 votos foram anulados após eleitores digitarem o número 13 para governador. Os autores querem investigar se a distribuição dos panfletos contribuiu para esse resultado.

A ação também menciona materiais apreendidos em Nova Iguaçu que exibiam a fotografia de Paes associada ao número 22, utilizado por Douglas Ruas.

A relação entre a distribuição desses impressos e os votos anulados ainda não foi comprovada judicialmente.

Gráfica terá dois dias para apresentar documentos

O relator do processo, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, determinou que a EDG Editora Gráfica Ltda., localizada em Niterói, apresente documentos relacionados à produção dos materiais eleitorais.

A empresa terá dois dias para fornecer notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, arquivos das artes, comprovantes de pagamento e informações sobre eventuais sobras de impressos.

A determinação abrange serviços realizados entre 20 de julho e 4 de novembro, incluindo materiais contratados diretamente pela campanha e por terceiros em benefício da chapa.

A coligação de Paes também havia solicitado buscas e apreensões na gráfica. O desembargador, porém, decidiu inicialmente pela apresentação e preservação dos documentos, sem autorizar a medida mais ampla.

Douglas Ruas e vice terão cinco dias para apresentar defesa

A decisão estabelece prazo de cinco dias para que Douglas Ruas e Fernanda Louback apresentem suas defesas. Os dois também poderão indicar testemunhas e entregar documentos.

Além dos panfletos com números de urna incorretos, a ação questiona a produção de aproximadamente 100 mil impressos com conteúdo que, segundo Paes, buscava prejudicar sua imagem entre eleitores.

A coligação afirma que esse material teria sido custeado com recursos do Fundo Eleitoral.

Os autores pedem a cassação da chapa eleita e a declaração de inelegibilidade de seus integrantes por oito anos.

Recebimento da ação não representa condenação

O TRE-RJ ainda não decidiu se houve participação da campanha de Douglas Ruas na produção e distribuição dos materiais considerados irregulares.

A aceitação da ação significa que o processo seguirá para a fase de análise das provas e das defesas.

A responsabilidade pelos panfletos, as acusações de compra de votos e os possíveis efeitos sobre o resultado eleitoral ainda serão examinados pela Justiça Eleitoral.

Douglas Ruas continua reconhecido como governador eleito do Rio de Janeiro, e não houve determinação de cassação da chapa nesta decisão.

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Giovanna Nascimento
4 min de leitura