Governo adia decreto sobre fim da escala 6×1 para depois da viagem de Lula

O governo federal adiou a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O documento, que estava previsto para ser divulgado nesta segunda-feira (9), ainda passa por ajustes e depende da aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo informações divulgadas pela CBN, a regulamentação deverá ser publicada somente após o retorno de Lula de sua viagem internacional à Turquia e às Filipinas. A previsão é que o presidente retorne ao Brasil no dia 16 de novembro.

O adiamento ocorreu porque não houve tempo para uma reunião definitiva entre Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, antes do embarque presidencial.

O que muda para os trabalhadores?

O decreto deverá detalhar como empresas e trabalhadores terão de se adaptar às novas regras de jornada e descanso.

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, prevê o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para apenas um de folga, garantindo uma média de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

A jornada máxima também será reduzida gradualmente. A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas.

Em dezembro de 2027, a carga horária máxima deverá cair para 40 horas semanais.

Trabalhadores terão pelo menos oito folgas por mês

Um dos principais pontos da regulamentação será a organização dos dias de descanso.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o objetivo é assegurar pelo menos oito folgas em um período de 30 dias, permitindo que os descansos sejam distribuídos conforme as características de cada atividade.

O governo também pretende estabelecer regras para impedir jornadas de sete dias consecutivos de trabalho.

Setores que funcionam de maneira ininterrupta, como saúde, transporte, segurança e serviços essenciais, poderão ter modelos específicos de organização das escalas, respeitando os direitos previstos na Constituição.

As negociações coletivas entre empresas e representantes dos trabalhadores terão papel importante na implementação dessas mudanças.

Adiamento não cancela o fim da escala 6×1

Apesar da mudança no cronograma do decreto, o governo afirma que não houve recuo na decisão de acabar com a escala 6×1.

A emenda constitucional já foi promulgada pelo Congresso Nacional e não pode ser modificada unilateralmente pelo presidente da República.

O decreto terá a função de esclarecer os procedimentos de implementação, sem alterar os direitos estabelecidos pela nova legislação.

Mudanças são questionadas no STF

A implementação da nova jornada também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entidades representantes do comércio e da indústria apresentaram ações questionando os prazos de adaptação das empresas.

O ministro Flávio Dino convocou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), com representantes de empregadores, trabalhadores e órgãos federais.

Enquanto o governo prepara o decreto, empresas aguardam orientações mais detalhadas para reorganizar suas jornadas antes do início da transição, previsto para dezembro.

Compartilhar este artigo
Giovanna Nascimento
4 min de leitura