O governo federal definiu as regras para a cobrança do chamado “imposto do pecado”, que começará a valer em 2 de fevereiro de 2027. A medida poderá atingir produtos consumidos diariamente pelos brasileiros, como refrigerantes, cervejas e cigarros, além de veículos e determinados serviços.
Oficialmente chamado de Imposto Seletivo (IS), o novo tributo faz parte da reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
As regras foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Quais produtos serão atingidos?
A nova tributação alcançará diferentes categorias, entre elas:
– Refrigerantes e bebidas açucaradas: alíquota prevista de 2,6%.
– Cervejas: alíquota de 4,2% para cervejas de malte.
– Outras bebidas alcoólicas: percentuais que variam conforme a categoria.
– Cigarros e derivados do tabaco: tributação elevada para desestimular o consumo.
– Carros, aeronaves e embarcações: cobrança conforme características dos veículos e critérios ambientais.
– Loterias e apostas: tributação prevista para determinadas modalidades.
Os produtos vão ficar mais caros?
Apesar da criação do novo imposto, o governo afirma que a intenção é manter, durante 2027, uma carga tributária equivalente à atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Isso significa que a entrada em vigor do Imposto Seletivo não representa necessariamente um aumento imediato dos preços.
No entanto, a tributação poderá ser revista a partir de 2028, quando deverão entrar em vigor as regras permanentes.
Quando começa a cobrança?
O imposto começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, respeitando o prazo constitucional de 90 dias.
As regras iniciais terão validade até dezembro do próximo ano. Até maio de 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com as alíquotas definitivas para 2028.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso para se tornar lei definitiva.
A expectativa do governo é arrecadar aproximadamente R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, conforme a proposta orçamentária.
Governo Lula define “imposto do pecado” sobre bebidas, cigarros e veículos

