A permanência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos pode colocar em risco seu mandato no Senado Federal. O parlamentar, que desembarcou em Miami na quarta-feira (28), poderá perder o cargo antes de janeiro de 2027 caso acumule faltas injustificadas além do limite permitido pela Constituição.
A saída do Brasil, por si só, não provoca a perda automática do mandato. Entretanto, o senador precisa cumprir suas obrigações parlamentares ou apresentar uma justificativa aceita pela Casa para se afastar das atividades.
De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, deputados e senadores podem perder seus mandatos quando deixam de comparecer a um terço das sessões ordinárias durante o ano legislativo, ressalvadas as ausências autorizadas.
Segundo levantamento publicado pelo UOL, Flávio já acumulava 11 faltas sem justificativa em 2026. Até 28 de outubro, o Senado havia realizado 48 sessões de votação, com outras 25 previstas antes do recesso de dezembro.
Caso o calendário seja mantido, o ano terminará com 73 sessões. Nesse cenário, o limite constitucional seria atingido com 25 faltas injustificadas, desde que todas sejam computadas conforme as regras aplicáveis.
Se permanecer no exterior sem obter licença ou apresentar justificativas aceitas, Flávio poderá alcançar esse limite ainda em dezembro.
Senador deixou o Brasil sem comunicar viagem
O Regimento Interno do Senado determina que os parlamentares comuniquem à presidência da Casa quando deixam o território nacional, informando o motivo e a duração prevista da viagem.
Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (29) pela Folha de S.Paulo, Flávio não havia comunicado oficialmente sua saída do Brasil nem apresentado pedido de licença.
O senador chegou aos Estados Unidos após atravessar a fronteira com a Argentina, mesmo diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que restringia sua saída do país.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias da viagem, realizada no contexto de uma apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.
A investigação criminal, entretanto, não significa que Flávio já tenha perdido seus direitos políticos ou o mandato parlamentar.
Flávio pode pedir licença e evitar a contagem de novas faltas
Uma das alternativas previstas na legislação é solicitar uma licença para tratar de interesses particulares.
Esse afastamento pode durar até 120 dias por ano legislativo e não é remunerado. Durante uma licença regularmente autorizada, as ausências ficam protegidas pelas regras aplicáveis.
O pedido pode ser apresentado por escrito, mesmo que o senador permaneça fora do país, mas precisa seguir os procedimentos do Senado.
Apenas comunicar a viagem não equivale a obter licença, assim como apresentar um pedido não significa que todas as ausências anteriores sejam automaticamente justificadas.
Quem decide sobre a perda do mandato?
Se for comprovado que Flávio ultrapassou o limite constitucional de faltas, caberá à Mesa Diretora do Senado declarar a perda do mandato, após o procedimento previsto e com garantia de ampla defesa.
Nesse caso, não é necessária uma votação de todos os senadores em plenário.
Outra possibilidade seria a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. Nessa hipótese, uma eventual cassação dependeria de votação e do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Até o momento, não há decisão determinando a perda do mandato de Flávio Bolsonaro.
Quem assumiria a vaga?
Caso Flávio perca o mandato antes de seu encerramento, o primeiro suplente, Paulo Marinho, poderá assumir a cadeira no Senado.
O mandato do parlamentar termina em 31 de janeiro de 2027, já que ele foi eleito em 2018 e não conquistou uma nova vaga no Senado.
Enquanto não houver licença, renúncia ou decisão definitiva de perda do mandato, Flávio continua exercendo formalmente o cargo e mantém as prerrogativas previstas na legislação.
O senador recebe remuneração mensal de R$ 46.366,19, mas faltas injustificadas podem provocar descontos. Caso obtenha licença por interesse particular, deixará de receber durante o período autorizado.
A situação dependerá agora da duração da permanência nos Estados Unidos, das providências adotadas pelo parlamentar e da análise dos registros de frequência pelo Senado Federal.

