O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até sexta-feira (30), a proposta que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A medida faz parte da reforma tributária e poderá atingir diretamente o preço de diversos produtos consumidos pelos brasileiros.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na terça-feira (27), em Brasília. A expectativa é que o texto seja apresentado por meio de uma medida provisória, com as regras para a cobrança do novo tributo a partir de 2027.
Entre os produtos e atividades sujeitos à tributação estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, determinados veículos, embarcações, aeronaves, extração de minerais, loterias e apostas esportivas.
A justificativa do governo é desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, porém, a cobrança poderá influenciar os preços pagos pelos consumidores, dependendo das alíquotas que forem estabelecidas.
A proposta também tem importância para as contas públicas. Segundo estimativas apresentadas na proposta orçamentária, o Imposto Seletivo poderá representar aproximadamente R$ 42 bilhões em arrecadação federal em 2027.
Apesar da expectativa de aumento da receita, a equipe econômica sinalizou que pretende preservar, inicialmente, a carga tributária atualmente aplicada a determinados produtos por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A intenção é evitar uma elevação imediata da tributação durante a transição para o novo sistema.
O envio da proposta havia sido adiado para depois das eleições presidenciais. Com o encerramento do segundo turno, realizado no último domingo (25), o governo retomou as discussões sobre a regulamentação do imposto.
Até esta quarta-feira (28), as alíquotas definitivas ainda não haviam sido anunciadas. Por isso, não é possível afirmar quanto cada produto ficará mais caro ou se haverá aumento imediato dos preços.
A definição das regras será fundamental para determinar o impacto do novo imposto sobre consumidores, empresas e setores econômicos atingidos.
O Imposto Seletivo já está previsto na reforma tributária, mas sua implementação ainda depende da regulamentação das alíquotas e do cumprimento das exigências legais para o início da cobrança, previsto para 2027.
Governo Lula prepara novo imposto sobre cigarros, bebidas, refrigerantes e apostas a partir de 2027

