O Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) poderão passar a ser reconhecidos como organizações terroristas no estado do Rio de Janeiro. A proposta avançou nesta quarta-feira (21), após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O Projeto de Lei 7.774/2026, apresentado pelos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL, pretende estabelecer uma classificação estadual para as duas maiores facções criminosas do país.
A iniciativa tem como justificativa o avanço do crime organizado, o domínio de territórios e a violência imposta à população. Os defensores da medida argumentam que as facções utilizam práticas de intimidação e terror, restringindo a liberdade de moradores e desafiando a atuação do poder público.
Durante a discussão, o deputado Luiz Paulo (PSD) questionou a constitucionalidade da proposta. Segundo ele, cabe à União legislar sobre direito penal e definir o enquadramento de organizações terroristas. O parlamentar chegou a considerar um pedido de vista, mas desistiu após o debate.
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (PL), defendeu a legalidade do projeto, argumentando que a iniciativa está relacionada à segurança pública e não estabelece novos crimes ou penas.
Já Alexandre Knoploch afirmou que o objetivo é reconhecer oficialmente a gravidade das ações praticadas pelas facções, sem modificar a legislação penal brasileira.
O deputado Marcelo Dino (PL) também apoiou a medida e destacou o medo enfrentado diariamente por moradores de comunidades dominadas pelo tráfico, onde a violência interfere na rotina de trabalhadores, estudantes e famílias.
Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda não virou lei. O texto precisa continuar sua tramitação na Alerj, e sua constitucionalidade poderá ser questionada, já que a legislação federal estabelece regras específicas para o enquadramento de crimes de terrorismo.
A aprovação na CCJ representa mais um capítulo do debate sobre o endurecimento das medidas de combate às facções criminosas no Rio de Janeiro.
Comando Vermelho e PCC poderão ser classificados como organizações terroristas no Rio

