Após ter mandato cassado, ex-prefeita de Japeri tem contas de 2025 reprovadas pelo TCE-RJ

Fernanda Ontiveros (PT) enfrenta novo revés após Tribunal de Contas apontar investimentos abaixo do mínimo constitucional na Educação e identificar irregularidades fiscais.

A ex-prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), enfrenta mais um problema relacionado à sua administração. Depois de ter o mandato cassado pela Câmara Municipal, no último sábado (10), a petista recebeu um parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que recomendou a rejeição das contas de sua gestão referentes ao exercício de 2025.

Entre os principais problemas identificados pelo tribunal está o descumprimento do investimento mínimo obrigatório na Educação. Segundo o TCE-RJ, a Prefeitura de Japeri aplicou apenas 20,26% das receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais na área, percentual inferior aos 25% exigidos pela Constituição Federal.

A situação é especialmente preocupante diante dos indicadores educacionais do município. Japeri registrou o pior desempenho do estado do Rio de Janeiro no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Durante a administração de Fernanda Ontiveros, a Secretaria Municipal de Educação era comandada por sua irmã, Carol Ontiveros.

Além dos problemas relacionados à Educação, os técnicos do Tribunal de Contas identificaram inconsistências fiscais, divergências nas informações referentes à Saúde e questões envolvendo a previdência municipal.

O novo parecer ocorre poucos dias após a cassação do mandato da ex-prefeita. No sábado (10), a Câmara Municipal de Japeri decidiu afastá-la definitivamente do cargo após analisar denúncias envolvendo possíveis irregularidades em processos licitatórios e contratos públicos.

Apesar da manifestação contrária do TCE-RJ, a decisão sobre as contas de 2025 ainda não é definitiva. O parecer do tribunal será encaminhado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento político-administrativo das contas da ex-prefeita.

Com isso, Fernanda Ontiveros enfrenta mais um desdobramento de sua gestão à frente da Prefeitura de Japeri, agora relacionado ao cumprimento das obrigações constitucionais e à administração dos recursos públicos.

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Giovanna Nascimento
2 min de leitura