Câmara Municipal decidiu pela perda do mandato neste sábado (10), após denúncias de irregularidades em licitações e contratos da prefeitura.
A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, aprovou neste sábado (10) a cassação do mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária, na qual oito dos 11 vereadores votaram pelo afastamento definitivo da chefe do Executivo municipal. O vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que também respondia a um processo, foi absolvido por unanimidade.
A perda do mandato ocorre após meses de disputas políticas e judiciais envolvendo denúncias de supostas irregularidades em contratos públicos. Entre os casos analisados pelos vereadores estão suspeitas de fraudes em licitações da Secretaria Municipal de Educação e problemas relacionados à construção de uma unidade de saúde no município.
Uma das denúncias envolve uma empresa contratada pela prefeitura que passou a ser investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeitas de falsificação de assinaturas de servidores e simulação de concorrência em processos licitatórios. A acusação questiona a manutenção dos contratos mesmo após o surgimento das investigações.
Outro ponto levantado no processo diz respeito à construção da Unidade Básica de Saúde do bairro São Jorge. Segundo os denunciantes, a empresa responsável pela obra teria apresentado documentos financeiros ilegíveis durante a licitação. O empreendimento permaneceu paralisado por mais de um ano e meio, período em que a administração municipal teria autorizado aditivos contratuais que elevaram os custos.
Justiça liberou votação após recurso da prefeita
A sessão que terminou com a cassação só foi realizada depois de uma decisão da Justiça, na sexta-feira (9), que derrubou uma liminar responsável por suspender o processo na Câmara.
A defesa de Fernanda Ontiveros tentou impedir o julgamento e questionou a legalidade dos procedimentos adotados pelos vereadores. Entretanto, a 2ª Vara da Comarca de Japeri não identificou irregularidades processuais que justificassem a paralisação.
No sábado, a defesa apresentou uma nova tentativa de suspensão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas o pedido não foi analisado durante o plantão judicial por falta de urgência reconhecida pelo tribunal.
Defesa denunciou suposta compra de votos pela cassação
A disputa também foi marcada por acusações contra integrantes da própria Câmara Municipal.
Segundo a defesa da prefeita, o presidente da Casa, Rogerinho da RR (PSD), teria participado de uma suposta tentativa de oferecer R$ 400 mil a um vereador para garantir apoio à cassação. Também foram levantadas suspeitas de distribuição de cargos comissionados para conquistar votos.
As acusações deram origem a investigações policiais. O mérito dessas denúncias não foi analisado pelo Tribunal de Justiça na decisão que permitiu a continuidade do julgamento.
Vice-prefeito é absolvido e poderá assumir prefeitura
Enquanto Fernanda Ontiveros perdeu o mandato, o vice-prefeito Carlos Januário foi absolvido por unanimidade.
Ele era acusado de utilizar uma cerimônia oficial de inauguração de escola para pedir votos em favor de Carol Ontiveros (PT), irmã da prefeita e candidata a deputada estadual nas eleições de 2026.
A Comissão Processante considerou que não havia elementos suficientes para recomendar sua cassação, entendimento acompanhado pelos vereadores.
Com a decisão, Carlos Januário deverá assumir o comando da Prefeitura de Japeri após a formalização dos procedimentos administrativos, desde que não haja uma nova determinação judicial suspendendo os efeitos da cassação.
Fernanda Ontiveros ainda poderá recorrer à Justiça para tentar reverter a perda do mandato. A decisão da Câmara tem natureza político-administrativa e não representa, por si só, uma condenação criminal pelas irregularidades investigadas.
Prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), tem mandato cassado pela Câmara Municipal

