Tribunal identificou irregularidade nas contas de 2024 e afirma que a gestão da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) não comprovou a reposição do dinheiro dentro do prazo estabelecido.
A Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, terá que prestar esclarecimentos sobre a falta de quase meio milhão de reais em recursos destinados à educação pública municipal. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a administração da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) comprove a regularização do saldo ou devolva R$ 489.021,99 à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A irregularidade foi identificada durante a análise das contas municipais referentes ao exercício de 2024. Segundo o Tribunal, a prefeitura já havia recebido uma notificação para solucionar a pendência, mas não apresentou a comprovação exigida no prazo de 180 dias.
A nova determinação foi assinada na quinta-feira (8) pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins. A decisão reforça a cobrança para que o município regularize os valores que deveriam estar disponíveis para o financiamento da educação básica.
Prefeitura terá que utilizar outros recursos para repor dinheiro
Um dos pontos centrais da decisão é que a eventual devolução não poderá ser realizada com dinheiro do próprio Fundeb.
Isso significa que a Prefeitura de Japeri deverá utilizar outras fontes do orçamento municipal para recompor os R$ 489 mil, preservando os recursos que possuem destinação específica para a educação.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento do ensino público brasileiro, sendo utilizado para custear despesas relacionadas à manutenção das escolas, valorização dos profissionais da educação e desenvolvimento da educação básica.
Falta de comprovação aumenta cobrança sobre a gestão municipal
A ausência de comprovação da reposição dentro do prazo estabelecido coloca a administração municipal novamente sob cobrança do órgão fiscalizador.
O caso também levanta questionamentos sobre o controle e a transparência na administração dos recursos educacionais, especialmente por envolver verbas destinadas à rede pública de ensino.
É importante destacar que a decisão aponta uma pendência financeira e determina sua regularização, mas não representa, por si só, a comprovação de desvio criminoso ou apropriação dos valores.
Até a publicação das informações consultadas, não havia confirmação de que o município tivesse efetivamente realizado a reposição determinada pelo Tribunal.
TCE-RJ aponta falta de R$ 489 mil em recursos da educação e cobra devolução da Prefeitura de Japeri
