A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Câmara Municipal de Japeri a retomar o processo político-administrativo contra a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade).
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9) pelo juiz Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior, da 2ª Vara da Comarca de Japeri. O magistrado revogou a liminar que havia suspendido o julgamento e também negou o mandado de segurança apresentado pela prefeita.
Segundo a decisão, a denúncia apresentada ao Legislativo municipal descreve condutas específicas e vem acompanhada de documentos, entre eles contratos administrativos, representações eleitorais e atos oficiais. O juiz entendeu que esses elementos são suficientes para permitir o prosseguimento da apuração.
As acusações, porém, ainda não significam que houve comprovação das irregularidades. A eventual responsabilidade da prefeita e do vice será analisada no julgamento político-administrativo da Câmara.
O Ministério Público do Rio já havia se manifestado a favor da continuidade do processo. Entre os pontos citados na denúncia estão suspeitas relacionadas a contratos administrativos e uma possível utilização da estrutura da Prefeitura para fins eleitorais.
Agora, caberá à Câmara Municipal marcar uma nova data para a sessão. Para que haja cassação, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores, conforme a legislação federal.
Fonte: Diário do Rio

