Fachin manda tribunais reforçarem controle sobre precatórios após alerta de irregularidades

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, determinou o reforço dos mecanismos de fiscalização sobre a emissão e o pagamento de precatórios nos tribunais brasileiros.

A decisão ocorre após o surgimento de questionamentos envolvendo créditos judiciais emitidos contra a União e possíveis irregularidades em processos bilionários.

Parte das apurações envolve precatórios que foram adquiridos pelo Banco Master e posteriormente utilizados em operações financeiras. Os ativos relacionados à instituição chegam à casa dos bilhões de reais.

A determinação prevê maior rigor na análise dos processos antes da expedição dos créditos. Entre os pontos que deverão ser observados estão a existência de trânsito em julgado, a metodologia utilizada nos cálculos e o cumprimento de decisões anteriores dos tribunais superiores.

O Conselho Nacional de Justiça já havia determinado o cancelamento de precatórios considerados irregulares e a devolução de bilhões de reais ao Tesouro Nacional.

A preocupação aumentou depois que casos envolvendo indenizações relacionadas ao setor sucroalcooleiro passaram a ser analisados pelas autoridades.

Algumas dessas disputas judiciais podem representar impacto bilionário para os cofres públicos.

A fiscalização deverá ser ampliada nos tribunais de todo o país enquanto as apurações avançam.

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Giovanna Nascimento
1 min de leitura