O ministro Flávio Dino indicou nesta terça-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar depois das eleições as ações que discutem novas regras de controle e responsabilização relacionadas às emendas parlamentares.
A declaração ocorreu durante audiência pública no STF destinada a discutir fiscalização, prestação de contas e eventual responsabilização de deputados e senadores pela destinação dos recursos.
Entre os temas em discussão está a possibilidade de estabelecer responsabilidades para parlamentares que indicam as emendas, além de regras envolvendo transferências para entidades privadas e mecanismos para acompanhar a aplicação do dinheiro público.
Dino afirmou que as principais diligências necessárias para a análise já foram realizadas, mas defendeu que o julgamento aconteça somente após o período eleitoral para evitar interferência do Supremo em uma questão diretamente relacionada ao Congresso durante a campanha.
O ministro Alexandre de Moraes também participou da audiência e destacou a importância da transparência e da fiscalização na aplicação de recursos destinados a áreas como saúde, educação, habitação e segurança.
Depois das eleições, caberá à Presidência do STF definir quando os processos serão incluídos na pauta do plenário.
