O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca acesso a registros de entrada e saída de determinadas pessoas nas dependências do Senado Federal.
Entre os nomes mencionados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, após pedidos anteriores de acesso às informações terem sido encaminhados ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com as informações divulgadas, o Senado negou a divulgação dos registros sob o argumento de que os dados teriam natureza pessoal e estariam protegidos por regras de privacidade.
Como o mandado de segurança envolve ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal.
O sorteio colocou Alexandre de Moraes como relator do processo, mas isso não significa que o ministro já tenha tomado qualquer decisão sobre o pedido.
A presença do nome de sua esposa entre as pessoas cujos registros são solicitados pode levar à análise de eventual impedimento ou suspeição. Essa avaliação deverá ocorrer antes ou durante a tramitação do processo, conforme as regras internas do STF.
O objetivo da ação é obrigar o Senado a fornecer os registros solicitados ou apresentar uma justificativa considerada suficiente para manter as informações sob sigilo.
O caso ganhou repercussão por reunir personagens que aparecem em diferentes episódios recentes do noticiário político e das investigações relacionadas ao Banco Master.
Até a última atualização, não havia decisão de mérito sobre o pedido nem divulgação dos registros questionados.
