O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A medida pretende transformar o Brasil em um polo mais competitivo para investimentos em inteligência artificial, computação em nuvem, armazenamento e processamento de dados.
Pelo novo regime, empresas que instalarem, ampliarem ou modernizarem data centers no país poderão receber benefícios fiscais na compra de equipamentos. Entre os tributos suspensos estão Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI, com incentivos que podem durar até cinco anos.
A estimativa é de uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões apenas em 2026. Nos anos seguintes, a previsão é de cerca de R$ 1 bilhão anuais. Segundo o governo, o objetivo é atrair investimentos de grande porte e ampliar a infraestrutura digital brasileira.
O governo também argumenta que a medida pode reduzir a dependência do Brasil de estruturas de processamento instaladas no exterior. Atualmente, uma parcela expressiva dos dados brasileiros é processada fora do país. A expansão de data centers em território nacional é tratada pelo governo como uma questão de competitividade e soberania digital.
As empresas beneficiadas terão de cumprir contrapartidas. A legislação prevê investimentos em pesquisa e desenvolvimento, atendimento de parte do mercado interno e adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo uso de fontes renováveis de energia. Também haverá exigência de divulgação de indicadores ambientais, como eficiência no consumo de água.
Outro objetivo é estimular investimentos fora dos principais centros econômicos. A legislação dá atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como forma de descentralizar a infraestrutura tecnológica do país.
O impacto econômico potencial é considerado elevado. Estudo da FGV citado na discussão do programa estima que um único data center de grande porte, com capacidade de 100 MW, pode movimentar cerca de R$ 25 bilhões em investimentos e gerar mais de 37 mil empregos, considerando efeitos diretos e indiretos.
Apesar da sanção, parte das regras ainda depende de regulamentação do governo federal, que deverá detalhar critérios para habilitação das empresas, fiscalização das contrapartidas e acesso aos benefícios.
Com o Redata, o governo Lula aposta no crescimento da inteligência artificial e da economia digital como uma nova frente de investimentos no Brasil. A expectativa oficial é que o programa ajude a atrair centenas de bilhões de reais em novos projetos nos próximos anos.
