O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que torna permanente o Move Brasil, programa que oferece condições especiais de financiamento para trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho.
A iniciativa disponibiliza até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativos, taxistas, entregadores e profissionais do transporte escolar. Os recursos serão operacionalizados por instituições financeiras, com participação do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Pelas regras do programa, cada trabalhador poderá financiar até R$ 200 mil, com possibilidade de cobertura de 100% do valor do veículo. O prazo para pagamento pode chegar a 84 meses, com até seis meses de carência.
As taxas previstas são de 11,5% ao ano para mulheres e de até 12,6% ao ano para homens e cooperativas de taxistas. O programa também prevê condições específicas para itens de segurança e outras despesas relacionadas ao financiamento.
Entre os veículos contemplados estão carros e motos que atendam aos critérios definidos pelo programa, incluindo modelos flex, híbridos e elétricos. Para ter acesso ao crédito, motoristas de aplicativos precisam comprovar atividade na plataforma e histórico mínimo de corridas ou entregas.
A legislação também amplia o alcance da política para profissionais do transporte escolar e inclui medidas relacionadas à acessibilidade, renovação de frota e aquisição de equipamentos ligados à atividade profissional.
Segundo dados apresentados pelo governo, o programa já vinha funcionando desde a edição das medidas provisórias anteriores. Até agora, cerca de 50 mil carros e quase 20 mil motos já teriam sido vendidos com apoio das novas linhas de financiamento.
Com a sanção presidencial, o programa deixa de depender apenas da validade temporária das medidas provisórias e passa a ter respaldo definitivo em lei. A intenção do governo é facilitar a renovação da frota e reduzir o custo de aquisição de veículos para trabalhadores que dependem diretamente deles para obter
