TRE-RJ rejeita candidatura de Vaguinho Neguinho a deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, o registro de candidatura do vereador de Nova Iguaçu Vaguinho Neguinho (PRD), que tentava disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14). A relatora do processo, desembargadora Tathiana de Carvalho Costa, votou pelo indeferimento e foi acompanhada pelos demais integrantes da Corte. Além de negar o registro, o tribunal determinou o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração da atuação do partido na concessão da vaga ao candidato.

Vaguinho Neguinho havia sido alvo, em agosto, de medidas judiciais ligadas à Operação Fora de Ordem, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A investigação apura a possível atuação de um grupo acusado de extorsão, lavagem de dinheiro e exploração clandestina de serviços na Baixada Fluminense.

Segundo as investigações, o esquema teria como liderança o miliciano conhecido como Juninho Varão e movimentado mais de R$ 350 milhões. Na operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, inclusive em endereços relacionados ao vereador. A defesa de Vaguinho contesta as acusações.

MPE mudou entendimento sobre candidatura

Inicialmente, o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente à candidatura. O posicionamento, no entanto, foi alterado após o compartilhamento de novos elementos obtidos nas investigações.

Entre o material analisado estariam dados extraídos de aparelho celular e relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na nova manifestação, o MPE apontou suspeitas de contatos com integrantes do Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e grupos de milícia, além de conversas envolvendo circulação de políticos em territórios controlados por organizações criminosas.

Também foram mencionados possíveis empréstimos a pessoas ligadas ao tráfico, atuação de empresas relacionadas ao candidato na oferta clandestina de internet e movimentações financeiras consideradas atípicas, que chegariam a R$ 14,2 milhões entre 2020 e 2024.

Patrimônio declarado também entrou no radar

A evolução patrimonial de Vaguinho Neguinho também foi citada no contexto do processo. À Justiça Eleitoral, ele declarou aproximadamente R$ 3,1 milhões em bens em 2026.

Entre os itens informados estão uma promessa de compra de imóvel financiado avaliada em R$ 1,77 milhão e uma BMW X6 de aproximadamente R$ 544,7 mil.

Em 2014, quando concorreu a deputado federal, o patrimônio declarado era de R$ 40 mil. A diferença representa crescimento superior a 7.000% no período.

Constituição foi usada como fundamento

A Procuradoria Regional Eleitoral sustentou que o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal proíbe a utilização de organizações criminosas ou sua interferência no funcionamento de partidos políticos e no processo democrático.

O entendimento também levou em consideração decisões recentes da Justiça Eleitoral segundo as quais uma condenação criminal definitiva não seria necessariamente indispensável para impedir um registro eleitoral quando existirem elementos considerados consistentes sobre interferência de organizações criminosas no processo político.

A decisão do TRE-RJ ainda pode ser contestada. A defesa de Vaguinho Neguinho pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o indeferimento da candidatura.