A internação compulsória de dependentes químicos deverá voltar ao centro das discussões caso Talita Galhardo (PSDB) seja eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro. A vereadora, que disputa uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro, pretende levar para Brasília uma das principais bandeiras que tentou implementar durante seu mandato na Câmara Municipal do Rio: a internação de usuários de drogas em situação grave e sem condições de autocuidado.
A proposta apresentada por Talita no Legislativo carioca acabou arquivada após receber parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre os principais argumentos apresentados na ocasião estava justamente a falta de competência do município para legislar sobre determinados aspectos da internação compulsória, por envolver matéria disciplinada pela legislação federal.
Com a candidatura à Câmara dos Deputados, o cenário muda. Eleita deputada federal, Talita pretende retomar a discussão no Congresso Nacional, onde poderá apresentar propostas para alterar ou aperfeiçoar a legislação federal que trata do assunto.
O projeto apresentado no Rio determinava que o poder público promovesse a internação compulsória de usuários de drogas em situação considerada grave, especialmente nos casos em que a pessoa não apresentasse condições de cuidar de si própria. O texto também previa tratamento médico especializado e comunicação aos familiares ou responsáveis sobre a internação e o local onde o paciente seria atendido.
A iniciativa foi arquivada em abril. No parecer contrário à proposta, a CCJ da Câmara do Rio argumentou, além da questão da competência legislativa, que uma medida envolvendo restrição de liberdade precisaria respeitar garantias constitucionais e a legislação federal já existente sobre saúde mental e políticas de drogas.
Talita, porém, não abandonou a bandeira. A candidata defende que o poder público precisa encontrar alternativas para os casos mais graves de dependência química, principalmente quando o usuário perdeu a capacidade de buscar tratamento voluntariamente.
A discussão também está relacionada à situação de pessoas em cenas abertas de uso de drogas e em condições extremas de vulnerabilidade. Para Talita, somente oferecer tratamento voluntário não seria suficiente para alcançar parte desse público.
A própria candidatura da vereadora a deputada federal tem como uma de suas justificativas a intenção de atuar em temas que ultrapassam as atribuições do município. Talita já afirmou que pretende participar em Brasília das discussões sobre mudanças na legislação penal, segurança pública e combate ao crime organizado.
Em sua plataforma eleitoral, a candidata inclui entre suas prioridades políticas para dependência química a internação compulsória nos casos previstos em lei.
Caso conquiste uma cadeira na Câmara dos Deputados, Talita terá a possibilidade de transformar uma pauta que encontrou barreiras jurídicas no Legislativo municipal em um debate de alcance nacional. A intenção é discutir uma legislação que estabeleça critérios, acompanhamento médico e garantias jurídicas para permitir a internação compulsória em situações consideradas extremas.
O tema, no entanto, deverá provocar novo debate. De um lado estão os que defendem a medida como alternativa para dependentes que já não conseguem procurar tratamento por vontade própria. Do outro, especialistas e entidades de direitos humanos alertam para a necessidade de preservar a autonomia dos pacientes, evitar internações indiscriminadas e garantir que qualquer medida desse tipo siga critérios médicos e legais rigorosos.
A discussão que começou na Câmara Municipal do Rio, portanto, poderá ganhar um novo palco: o Congresso Nacional.
