A permanência de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Rio está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O pedido de registro da candidatura do ex-governador entrou na pauta do plenário desta sexta-feira (11), em meio a uma disputa jurídica sobre a suspensão de seus direitos políticos.
O Ministério Público Eleitoral defende que o registro seja negado. O órgão sustenta que Garotinho permanece impedido de disputar eleições em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa relacionada ao projeto Saúde em Movimento. A decisão estabeleceu suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de outras sanções.
A defesa contesta esse entendimento e afirma que o período de inelegibilidade já foi cumprido. Os advogados também questionam a forma de contagem do prazo e defendem que o candidato reúne condições para permanecer na disputa pelo Palácio Guanabara.
O caso já provocou uma disputa entre o TRE-RJ e o Tribunal Superior Eleitoral. Em agosto, o tribunal regional chegou a impedir Garotinho de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar da propaganda gratuita e frequentar debates. Pouco depois, uma liminar do TSE suspendeu essas restrições e permitiu que ele retomasse normalmente a campanha enquanto o mérito do registro permanecesse pendente de julgamento.
A discussão tem impacto direto na corrida pelo Governo do Rio. Garotinho aparece em terceiro lugar nas pesquisas mais recentes, atrás de Eduardo Paes e Douglas Ruas.
Mesmo que o TRE-RJ decida pelo indeferimento do registro, a disputa jurídica pode continuar no Tribunal Superior Eleitoral. Até que haja uma decisão definitiva nas instâncias superiores, novos recursos podem alterar a situação da candidatura.
