O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que acaba com o imposto federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Com a mudança, consumidores que realizarem pequenas compras em plataformas estrangeiras deixarão de pagar esse imposto de importação.
A alteração, no entanto, não significa que as encomendas ficarão totalmente livres de impostos. A cobrança de ICMS feita pelos estados continua válida e poderá permanecer incidindo sobre os produtos adquiridos no exterior.
A legislação também promove mudanças na tributação de compras internacionais de valores maiores. Para encomendas de até US$ 3 mil, a alíquota federal foi reduzida.
A chamada taxa das blusinhas havia sido criada em 2024 e gerou forte reação entre consumidores e setores do comércio eletrônico. Enquanto entidades da indústria defendiam a cobrança como forma de proteger empresas nacionais, consumidores pressionavam pelo fim do imposto.
A decisão ocorre poucas semanas antes do primeiro turno das eleições de 2026 e deverá movimentar novamente o debate sobre tributação de produtos importados e concorrência com o comércio nacional.
